Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: [email protected]

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Lula sanciona lei que torna obrigatório ensino da língua espanhola

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

MS: lei determina tempo de espera em bancos

Lei pode proibir venda eletrônica de seguros, previdência e capitalização

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

(IV) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro

de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Violência doméstica e os institutos da Lei n. 9099

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária

liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.

Estabilidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/91.